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Permitir ou não filmagens durante exames e procedimentos

Hábito cada vez mais comum em hospitais e clínicas é a filmagem por parente ou terceiro do procedimento realizado pelo paciente, querendo ele registrar aquele fato, especialmente naqueles atos relacionados à gravidez.

Indaga-se se é ou não permitido realizar a filmagem do exame; se o médico executante pode se negar a dela participar ou mesmo pode impedir a sua realização.

Percebe-se, a toda evidência, não estar no escopo do serviço contratado pelo paciente a filmagem do ato, mas apenas a realização do exame livre de erros, com o emprego da melhor técnica existente.

Decerto, não existe norma ou regra que permita ou proíba esse tipo de prática, ficando a cargo do Direito comum, das regras civis, o esclarecimento de tal questão.

Por um lado, tem-se o paciente que, ao pedir seja o ato filmado, autorizou sejam captadas imagens sobre esse ato íntimo e privativo. Sendo livre a sua vontade, pode permitir a gravação de sua imagem, não havendo qualquer impedimento de que seja realizada a filmagem por terceiro que tenha ele autorizado.

Por outro lado, devem-se resguardar os direitos do médico. Também é ele – assim como os outros integrantes da equipe – um ser dotado de personalidade, podendo opor-se à gravação de sua imagem e voz.

Mais ainda, é o médico a autoridade presente na sala cirúrgica ou na sala de exames, podendo rechaçar condutas que possam influenciar negativamente o ato médico, em prejuízo do procedimento e/ou do próprio paciente. Há, por exemplo, risco de contaminação do ambiente, elevando o risco de infecção, ou mesmo pode ocorrer prejuízo na concentração para a realização de um determinado exame que seja operador-dependente.

Dessa forma, não é o médico obrigado a aceitar a filmagem do ato médico, embora não haja proibição de que tal ato seja executado. Cabe às partes envolvidas ajustarem as condições desse tipo de conduta, permitindo-se ou não a sua prática.

Em parecer emitido no PROCESSO-CONSULTA CFM N.º 0309/99PC/CFM/Nº 41/1999, essa foi a conclusão a que chegou o Conselho Federal de Medicina:

“Não vislumbramos impedimento ético formal para a filmagem na sala de parto, desde que a pedido do paciente/ou familiar e a autorização dos profissionais envolvidos no ato, ressalvadas as disposições regimentais da instituição”.

Assim, orienta-se seja avisado o paciente previamente, quando possível, da permissão ou não da filmagem do ato, para que possa ele optar em realizar o seu procedimento no local que melhor lhe aprouver.

Recomenda-se também seja instituída uma política da própria instituição sobre esse assunto, com regras que visem a proteção de sua equipe e de seus pacientes, o que trará transparência e clareza na adoção de condutas que permitam ou não a filmagem do procedimento, quando autorizado pelo paciente.

Assessoria Jurídica do Colégio Brasileiro de Radiologia


Comentários

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Marco Antônio
10 Set 2019
Existe filmagens e filmagens, que inicialmente seria para regogizo do paciente pode se tornar um pesadelo posteriormente, creio que como o médico é a autoridade maior na saúde, cabe a ele a decisão da filmagem ou não.
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delegado
31 Ago 2019
respondendo ao agente da lei..senhor lima da costa.... se for a sua mãe doente ou sua filha posso filmar ela entao se eu estiver no corredor do hospital? e relacao medico paciente nao é CDC. procure se informar antes. relacao medico paciente compete aos orgaos de classe. crm e cfm. se dentro dessa esfera ocorrer algo civil criminal isso vai via ministerio publico...seria uma ultima instancia. se qualquer médico ou interno for filmado dentro de um ambiente publico cabe chamar uma autoridade policial e questionar o cidadão qual o motivo da filmagem. se for comprovado má fé ou registro inadequado cabe um processo administrativo. e o médico pode se negar ao atendimento caso ocorra a filmagem. volto a falar. dentro do hospital o médico é e sempre será o soberano. o advogado que pisa nessa hierarquia da saúde esta fadado a perder a causa. ou quando consulta se um advogado poderiamos levar um gravador e gravar o que ele vai combinar com o réu e depois mostrar isso para o juiz e dizer que foi orientado pelo advogado a agir de ma fé. de advogado de porta de cadeia ja temos muitos... inclusive defendendo analfabeto em curitiba....mas sob o olhos da justiça nada se passa aqui se paga. uma pergunta ao lima da costa...por qual motivo seria feita uma filmagem em um ambiente onde se encontram pacientes em regogizo pela vida...em sofrimento...?por qual motivo?
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Alverne Lopes
31 Ago 2019
Ultrassonografista tb me sinto incomodado com a intervenção de acompanhantes ao exame que, interferem com gravações e indagações sobre: “tá td bem” ou “e o sexo” devido não estar prestando atenção ao exame e por estar filmando! Acho de boas práticas a restrição nas filmagens de partos e exames, onde as pessoas não estão preparadas para tal situação!
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Mábia
30 Ago 2019
Sou interna e durante as visitas nos ambulatórios já ví muitos pacientes e acompanhantes filmando os preceptores e nós acadêmicos. Me sinto muito incomodada em saber q estão me filmando sem minha altorização, acho um desrespeito e até uma forma implícita de ameaça. Acho q já passou da hora de ter uma lei q nos protegesse contra essas filmagens, pois da mesma forma, os pacientes e acompanhantes não gostariam de ser filmados por nós.
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lima da costa
30 Ago 2019
Toda conversa pode ser gravada por um dos interlocutores, ainda que o outro não consinta expressamente. A voz também é um atributo da personalidade, fazendo parte da imagem, e protegida na forma da lei e da constituição. Nem por isso sua gravação é proibida. Quanto à gravação da imagem, assim como a da voz, ainda que realizada de forma velada e não consentida, por si não é ilegal. O que poderá ser ilegal é a forma com que esta poderá ser utilizada. Como exemplo tem-se a filmagem realizada em estabelecimentos comerciais e residencias, como medida de segurança. Ou seja, ilegítima não é a gravação, mas a forma como eventualmente poderá utilizada. Ressalvam-se, claro, as situações protegidas pela privacidade e intimidade, e as gravações obtidas por meios ilegais (escutas e gravações clandestinas, feitas por terceiros). Por boa-fé deve-se informar a outra parte a realização da gravação da voz e da imagem. No que toca à autorização para registrar o paciente, se este não puder manifestar sua vontade, de forma livre e consciente, e se não houver sua autorização anterior, está só poderá ser feita por representante legal ou convencional. Ainda sim, se feita no interesse do paciente, ainda que por terceiro e sem a sua permissão, a gravação poderá ser utilizada. No mais, deve-se lembrar que aplica-se o CDC nas relações médico-paciente, especialmente no que toca à inversão do ônus da prova. Assim, o profissional médico deverá juntar documentos que comprovem eventual autorização, ou que o próprio paciente efetuou o registro, caso aquele tenha conhecimento deste.
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delegado
29 Ago 2019
o médico é autoridade dentro do serviço de saúde, assim como o delegado dentro da delegacia, o engenheiro dentro da obra. tem que existir um termo de consentimento assinada pela paciente autorizando a filmagem somente dela. existe o risco de contaminacao e infeccao dentro do hospital, nenhum cidadão é treinado para higiene hospitalar. seja urgencia ou emergencia ou qualuqer outra situaçao, se houver a filmagem sem consentimento do médico o que filmou pode ser responsabilizado civil e criminalmente. nenhum médico podeser filmado sem o consentimento dele, indepentende se é filmagem de conduta ou procedimento, se houver a filmagem sem consentimento deve ser processada criminalmente e ponto final. ninguem entra na casa dos outros e filma. a pergunta é, qual seria o motivo da filmagem do médico? não vemos outros motivos a não ser levar calúnia e difamação . a pergunta deve ser contrária...você permitiria um parente seu ..sua mãe ...seu pai ser filmado pelo médico? em pleno seculo 21 ter que ensinar bom senso para as pessoas é o fim da picada. imagina sua mãe com as pernas abertas fazendo o parto e voce filmando a vagina dela? complicado ne. pensem no assunto
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Anderson
29 Ago 2019
Como lidar com acompanhantes que tiram fotos de seus pacientes inconscientes? Eu digo que não é permitido. A resposta deles é que são filhos e têm direito de tirar fotos. Porém nunca ouvi de um paciente intubado que os filhos poderiam tirar fotos. Assim como nenhum profissional permite o uso da sua imagem. Um tiram desrespeito à Constituição, ao direito às privacidade. Será que teremos que implantar o sistema de revista utilizado nas penitenciárias para garantir que celular não entra?
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MARISTELA HARUME
29 Ago 2019
se for do parto, é muito dificil, poi sé um momento de alegria, todos querem filmar
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Ana Paula
29 Ago 2019
Eu aprendi que o o paciente pode gravar a conduta - mesmo possa gerar um conflito na relação médico-paciente- entretanto o médico ainda tem o direito à própria imagem, então ele tem direito a vetar a filmagem de sua pessoa pelo paciente.
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José Márcio da Silva
29 Ago 2019
Particularmente sou contra essa prática, seja lá qual das partes, que o faça.
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nadia
29 Ago 2019
Pra quem trabalha em urgência e emergência médica, é complicado permitir filmagens